Ontem, às 19 hs, em belíssima solenidade realizada no auditório do Colégio da Católica, Hadassah Barros Palma lançou sua primeira obra. Trata-se de uma coletânea de autores intitulada "Fuzuê 2012: O livro de Arte e Literatura da Católica". Hadassah, que está no maternal, teve juntamente com outros coleguinhas, um de seus desenhos previamente selecionados para a contagiante publicação. Desnecessário ressaltar aqui com maiores detalhes o orgulho de pais tão corujas. Nem mesmo a chuva torrencial que se abateu sobre Brasília foi capaz de prejudicar o importante evento. Uma mamãe muito faceira, vibrante e dedicada tirou as fotos que ilustram o acontecimento em questão. Papai, por sua vez, foi tomado de surpresa ao ver o nome da menininha de seu coração, ainda em tenra idade (4 anos), já constando naquelas páginas coloridas. As saudosas vovós Vera e Heloísa, (mesmo distantes), já manifestaram sua alegria com a conquista da netinha. Para ti, nesta data em especial, deixamos registrado nosso imensurável amor; e, também, uma benção de proteção e sucesso em Nome de nosso Deus, com quem tu já andas conversando. Por fim, uma breve meditação que vai além da cultura e do conhecimento acessível ao homem e que espero, um dia, igualmente faça parte da vida dos teus pequeninos: "Quem ensina ao filho também ensina ao filho de seus filhos (Talmud). Que este seja apenas o primeiro livrinho de muitos outros que que virão. Parabéns Hadassah!
No dia 19 de Outubro de 2012 tivemos a honra de participar de importante evento representando a Faculdade Processus, de Brasília: trata-se de sessão solene no Senado Federal para tratar do papel e da atuação da ABEU (Associação Brasileira das Editoras Universitárias) no processo de difusão do conhecimento científico produzido no seio das instituições de ensino filiadas à entidade. O evento foi presidido pelo senador Cristovam Buarque do PDT-DF. Na ocasião foram discutidos diversos temas como os investimentos em pesquisa no país; a necessidade de constante incentivo à leitura; o futuro das obras impressas e a realidade do livro virtual como fruto das crescentes inovações tecnológicas.
Nos dias 11 e 13 de Setembro fomos convidados a ministrar novamente a palestra intitulada "O Julgamento de Jesus Cristo: Aspectos Histórico-Jurídicos" na Faculdade Ananhaguera, Unidade Brasília. O evento se repetiu por por duas vezes, nos turnos matutino e vespertino. O ciclo de palestras sobre a temática em tela, neste segundo semestre, contou com a participação de, aproximadamente, 170 alunos. O assunto abordado é fruto de obra de mesmo título, cuja primeira edição foi publicada em 2006, pela Editora Juruá de Curitiba. Vale dizer, oportunamente, que os interessados podem encontrar no presente blog algumas entrevistas concedidas à jornais ou revistas jurídicas que contemplam as perguntas mais recorrentes sobre a questão.
Da esquerda para a direita: Professores Wellington, Rodrigo Palma, Adriano Portella e Samuel na III Semana Jurídica do UNICESP - Maio de 2012
Entre os dias 21 a 25 de Maio foi realizado no UNICESP - Faculdades Promove um importante evento: Trata-se da III Semana Jurídica da Faculdade de Direito. Eis a programação do referido encontro acadêmico:
2ª feira, 21.05.12
A
advocacia moderna e suas expectativas
Ibaneis Rocha
Democracia
participativa
Graciele Neto Cardoso Lins Dutra
Arbitragem
na solução de conflitos trabalhistas
Keila Querly Lima
3ª feira, 22.05.12
A
profissão de delegado
Renato Lourenço e Adnilson Lima Maia
A
efetividade do direito de proteção social no âmbito administrativo e judicial
Evandro José Morello
5ª feira, 24.05.12
O
papel do Ministério Público
Raquel Tiveron
Notários e registradores:
quem são e o que fazem
João Pedro Câmara
O direito à
assistência religiosa
no Estado laico
Francisco
José Paulos Cabral
6ª feira, 25.05.12
Advocacia
Pública
Luis Carlos Palácios, Gustavo Leonardo, Vanessa Mazali e
Gabriel Leal
I
– REGRAS GERAIS AOS INTERESSADOS À PUBLICAÇÃO DE LIVRO QUE CONTEMPLARÁ A
CONJUGAÇÃO TEMÁTICA
“Direito e Religião: Uma Aproximação” (Titulo
Provisório):
1.Os artigos científicos devem ser originais.
2.Coordenador: Prof. Rodrigo Freitas Palma
3.Os artigos devem ser encaminhados para o
endereço eletrônico rodfpalma@hotmail.com
contendo o seguinte enunciado: “Direito e Religião”.
4.Na primeira nota de rodapé deverá constar breve currículo
do(s) autor(es), não superior à 6 linhas.
5.Fonte: Times New Roman
6.Tamanho: 12 para o corpo do texto e 11 para citação
(que devem vir entre aspas)
7.Espaçamento; 1,5 no corpo do texto e simples nas
citações.
8.Sistema de citação: Sistema numérico (Com notas
de rodapé).Ex:
PALMA, Rodrigo Freitas. História do direito, p.39.
9.Recuo das citações: 1,5 à esquerda. Espaçamento
simples.
10.As Citações que constam nas referências
bibliográficas deverão aparecer na sua forma completa, obedecendo a ordem
alfabética e tendo o título em negrito. Ex:
PALMA, Rodrigo Freitas. História do Direito. 4 ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
É com imensa satisfação que anunciamos recente lançamento na Faculdade Processus de mais um número do periódico intitulado "Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros", cujos trabalhos agora encontram-se sob nossa supervisão. Convidamos a todos os interessados a participar das próximas edições. Os artigos devem ser encaminhados para rodfpalma@hotmail.com
Photo by Rodrigo Palma - Somewhere in the border of Argentina and Chile - 2009
Photo by Rodrigo Palma - 2009
O primeiro impacto para quem decide visitar o Chile é proporcionado pela magnífica visão da Cordilheira dos Andes, a célebre cadeia de montanhas que define os contornos geográficos da fronteira daquele país com a Argentina. Impossível, pois, não admirar embasbacado o esplendor da natureza pela janelinha do avião. Curiosamente, disseram-me as pessoas com as quais conversei, que a neve nos altaneiros
cumes diminui a cada ano e que isso é motivado pelo 'buraco na camada de
ozônio", que "atinge incisivamente aquela região do continente sul-americano". Evidentemente não pretendo, e, tampouco posso, confirmar cientificamente a validade de tais afirmações. De qualquer modo, fica aqui o registro.
Photo by Rodrigo Palma - 2009
A capital do país, por sua vez, é cercada por montanhas eternamente enevoadas. É também moderna e movimentada, denunciando o vertiginoso crescimento econômico experimentado nas últimas décadas pelo Chile. Os estabelecimentos nos mall centers possuem diversos produtos oriundos dos Estados Unidos, do Canadá e México, com preços bem mais acessíveis daqueles praticados no Brasil. Estive lá pela primeira vez em 2009, quando minha filhinha tinha apenas três meses e meio. Lembro-me de ter pago quase dez vezes mais por um "canguru", aquela festejada indumentária para carregar o bebê comprada apressadamente em Goiânia, pouco antes do embarque. A explicação para os preços razoáveis reside no fato de que o Chile celebrou importantes acordos comerciais que lhe permitem manter uma forma de parceria estratégica com o NAFTA.
Outra observação que merece destaque é que cruzei a cidade (literalmente) de ponta-a-ponta e fiquei admirado, apesar de ter conhecido a periferia, de não ter lá presenciado aquela miséria típica que contrasta com a opulência de muitos bairros das capitais brasileiras e sul-americanas, um fruto amargo da gritante desigualdade social que entre nós sempre grassou indefinidamente.
Além da influência espanhola e araucana (indígena) na cultura dos habitantes de Santiago, pode-se perceber nos nomes das calles e lojas a forte presença alemã e inglesa.
Subir o Cerro San Cristobán - localizado no Parque Metropolitano de Santiago - é um roteiro obrigatório para quem deseja conhecer a
capital chilena. E não digo isso motivado somente pela estupenda vista lá do
alto, mas também, por uma razão histórica: os conquistadores espanhóis não
escolheram aquele vale por acaso para construir sua bela cidade, mas pelo fato
de que a própria Cordilheira serviria de guarida contra eventuais invasões ou
tentativas de conquistas estrangeiras.
Saiba que existem muitas maneiras de se
chegar ao local em questão. Se você estiver em plena forma física poderá tentar
uma caminhada, cujas trilhas, devo admoestar desde já, percorrerão lugares bastante íngremes ou, ainda, se preferir, pode-se ir
de bicicleta mesmo. Há também um teleférico que cheguei a experimentar num segundo
momento, mas que julgo ser pouco indicado no calor do verão por ser desconfortável. Eu,
pessoalmente, preferi ir de táxi e disso não me arrependi em momento algum.
Aliás, há a necessidade de se manter especial atenção com relação à temperatura,
principalmente nos meses de Dezembro e Janeiro. Recordo-me que anoitecia lá
pelas dez da noite e ainda durante o crepúsculo continuava muito quente nas
ruas. Talvez ,por essa razão, o costume ibérico de se 'hacer la siesta' continue
vivo em Santiago. Tanto éverdade que
nas proximidades do meio-dia, quando eu estava numa livraria, fui simplesmente convidado a voltar mais tarde. Surpreso, perguntei o porquê. Aquele senhor trajando um elegante terno, de idade avançada, me informou que muitas outras lojas, do mesmo modo, estariam fechadas pelo menos até às duas da tarde.
Os restaurantes são excelentes mas há que se ressaltar que fecham muito cedo. Nesta estação, vale a pena conferir as saborosas frutas da época vendidas em quaquer esquina, com especial atenção para as cerejas. Um outro passeio interessante consiste em pegar a Rota 68 rumo à praiana Viña del Mar, passando por Valparaízo, uma das locações do filme "Diários de Motocicleta" (2004) de Walter Salles. À beira da estrada há um desfile de vinhedos e vinícolas esperando por sua visita.
Entre os dias 20 e 22 de junho do corrente ano, a Universidade de Chapecó (UNOCHAPECÓ) realizou o "XV Ciclo de Palestras Jurídicas", cujo tema central versava sobre o "Constitucionalismo Contemporâneo". Na noite de encerramento do evento, o Prof. Márcio Pereira Dias ministrou importante palestra na pujante região do oeste catarinense, abordando questões que permeiam sua obra principal intitulada "Contratos: Uma Abordagem Histórico-Constitucional". Radicado em Brasília há quase uma década, Dias, gaúcho de São Gabriel, é Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB; Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Especialista em Atualização Pedagógica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Especialista em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG e Especialista em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Possui aperfeiçoamento nos Estados Unidos da América em "American Continents Policital Perspectives" pelo Inter-American Defense College e é Graduado em Direito pela Universidade da Região da Campanha - URCAMP.
Atualmente, o festejado Prof. Márcio Pereira Dias atua na condição de Assessor Especial da Presidência do Grupo PROJEÇÃO. Avaliador de cursos de DIREITO do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - INEP, Ministério da Educação - MEC. Professor Mestre membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE, do curso de Direito do Centro Universitário Euro-Americano - UNIEURO. Professor Mestre licenciado do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Conselheiro do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal - SINDEPES/DF. Autor da obra: "Contratos: Uma Abordagem Civil-Constitucional" (Fortium-2006) e co-autor da obra: "O Direito e os Desafios da Pós-Modernidade" (Processus-2009). Além disso, é autor e organizador de diversas publicações científicas e profissional com formação e experiência transdisciplinar.
Às 19 horas desta noite de quarta-feira, em Brasília, no auditório do Campus II do Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO), foi realizada a primeira grande palestra no âmbito do evento intitulado "Café com o Autor". Na ocasião, o Prof. Rui Magalhães Piscitelli, fazendo uso da didática que lhe é peculiar, brindou a todos os convidados com valiosas lições de Direito Administrativo, muitas delas, diga-se de passagem, objeto de seu mais recente livro - "Contratações e Demais Ajustes na Administração Pública: A Teoria Aplicada à Prática com Enfoque na Área Federal" - obra esta que tivemos a honra de prestar nossa contribuição na condição de editor. O referido encontro acadêmico é uma iniciativa oportunamente idealizada pela Profa. Eliane Scheidt - Coordenadora do Curso de Direito da Unidade II - Águas Claras. Piscitelli é Advogado, Contador, Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito Constitucional. É igualmente Professor de graduação e pós-graduação em Direito, tanto em Brasília como Porto Alegre, em diversas Instituições de Privadas de Ensino Superior. No magistério público superior, já foi Professor junto ao Departamento de Direito Econômico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Naquela primeira edição da Revista Consilium, publicada em Brasília no ano de 2006, oferecemos ao leitor um artigo que traz um breve vislumbre sobre os Celtas, um dos mais importantes povos da Europa medieval, bem com o, de seu interessante sistema jurídico de origem consuetudinária - o Brehon Law, que esteve em voga na Irlanda até o século XVII. Os Celtas ofereceram nas Gálias (França) e Inglaterra feroz resistência aos Romanos e foram destacados por Júlio César como uma nação belicosa, onde as mulheres se lançavam às armas. Do mesmo modo incursionamos, ainda que en passant, sobre a importância assumida pelo Corpus Iuris Hibernici, uma consolidação monumental de leis, costumes e tradições produzidas durante séculos na Grã-Bretanha celta.
Nesta segunda edição da Revista Virtú: Direito e Humanismo da Faculdade UNICESP tratamos, ainda que en passant, de uma das mais tormentosas penas aplicadas na Antiguidade Oriental: a crucificação, com ênfase no julgamento de Jesus Cristo, objeto de um de nossos livros. A dita punição é visitada entre diversos povos tais como persas, gregos, romanos, japoneses e sudaneses.
Publicada nesta semana novo número da Consilium: Revista Eletrônica do curso de Direito da Faculdade UNIEURO. Participamos do presente número do periódico com um artigo específico que analisa a participação brasileira na MINUSTAH, a Força de Paz das Nações Unidas no Haiti, bem como, as Resluções do Conselho de Segurança sobre a matéria. Confira em www.unieuro.edu.br
A Confraria do Sul reuniu-se no sábado passado (19/05) na casa do Márcio com o time quase completo (da esquerda para direita Disconzi, Nazário, Consiglieri, Morched, Piscitelli, Palma, Piazzi e as mammas (faltou o Lyra). Um amigo meu de São Paulo, ao ler a presente notícia, fez oportunamente notar que, "pela escalação em tela, parece mais a Seleção da Azzurra". Pode até ser. Na ocasião, comemoramos o aniversário do referido companheiro numa noite gelada aqui em Brasília. Pizza, choppe, vinho, criançada correndo na friagem e banda contratada para tocar música gaúcha, além, é claro, de garantia de boas risadas.
Nesta manhã, na Faculdade
Processus de Brasília, aconteceu o lançamento do primeiro número da “Revista de
Axiologia Jurídica”. O periódico, único no meio nacional a contemplar a temática
em tela, contou com a participação de inúmeros docentes do Distrito Federal e também
de outras regiões do país, os quais emprestaram à publicação seus valiosos conhecimentos.
A obra encontra-se dividida em três seções distintas, quais sejam elas “Axiologia Jurídica e História” (Parte
I), “Axiologia Jurídica e Temas Contemporâneos”
(Parte II) e “Entrevistas” relacionadas
ao tema (Parte III). Os livros foram distribuídos para os alunos das três turmas
do matutino convidadas a participar do evento intitulado “Axiologia Jurídica em
Debate”. Na ocasião, o Prof. Rodrigo Palma abriu os trabalhos do dia
dissertando sobre a importância da pesquisa científica no meio acadêmico,
passando, logo em seguida, a ministrar a palestra “História da Aplicação da Pena
da Crucificação”. O Prof. Adalberto Aleixo, por sua vez, brindou os presentes
com um interessantíssimo ensaio que conjuga a literatura, os costumes do Brasil do século XIX e a
história do direito, analisando, para tanto, o clássico de Aluísio Azevedo, “O
Cortiço”. O discurso final que encerrou os trabalhos no turno matutino coube ao Prof. Stênio Ribeiro de Oliveira, um dos
Coordenadores do Curso de Direito da referida Instituição.
A primeira fala da noite foi a do Prof. Marcelo Barreto, que, a seu turno, ressaltou a relevância da produção científica na Faculdade Processus, chamando a atenção sobre a atuação dos grupos de pesquisa. A partir daí os Professores Rodrigo Palma e Adalberto Aleixo retomaram, com ligeiras alterações, as mesmas palestras que fizeram pela manhã. Novamente houve a distribuição dos livros para todos os presentes, seguindo-se mais uma sessão de autógrafos.
REVISTA DE AXIOLOGIA JURÍDICA N.1
(2012)
O DIREITO E OS DESAFIOS DA PÓS- MODERNIDADE (2009)
RESUMO: Hodiernamente, já não pairam
quaisquer dúvidas sobre a relevância da realização de estudos no campo do
Direito Comparado. No entanto, em pleno século XXI, ainda são raras e exíguas
as publicações do gênero no Brasil. O presente artigo científico tem o escopo primordial
de trazer a lume os contornos desta realidade,
dimensionando, para tanto, as razões de ordem prática que reclamam maior
conhecimento da referida cátedra em nosso país.
PALAVRAS-CHAVE:
Direito
Comparado. Sistemas de Direito. Sistema Romano-Germânico
de Direito. Common Law e Pós-Modernidade.
1.1.
O ESTUDO DO DIREITO COMPARADO NO BRASIL E A NECESSIDADE INSURGENTE DO
CONHECIMENTO DE OUTROS SISTEMAS JURÍDICOS DA CONTEMPORANEIDADE
Relegada ao mais absoluto e
absurdo desprestígio acadêmico, o Direito Comparado[2] é
uma disciplina ainda muito pouco estudada no Brasil. A maior prova disso
consiste no fato de que os manuais da referida cátedra que circulam no meio
nacional são, em sua grande maioria, conhecidas traduções dos clássicos consagrados
pela doutrina estrangeira. Ademais, sabe-se que a matéria não alcançou campo
propício para o seu desenvolvimento no país, ao contrário do que aconteceria
com muita ênfase na Itália, França, Alemanha e, atualmente, nos Estados Unidos
da América. Esta lacuna se deve ao fato de que as faculdades, em grande parte,
tratam o assunto como se este fosse uma curiosidade vinda d’além mar e não,
propriamente, como uma especialidade das ciências jurídicas de capital
importância para o deslinde das diversas nuances sob a qual se apresenta o
fenômeno jurídico.
É mister salientar que a busca
pelo conhecimento da essência teórica que perfaz o Direito Comparado já foi
objeto de inúmeras controvérsias entre os juristas. Alguns acreditavam estar
diante de um método específico de extrema utilidade para avaliar instituições
jurídicas de diferentes lugares[3].
Outros, por sua vez, pensavam ser mais sensato considerar a matéria dentro de
sua autonomia doutrinária específica, o que lhe conferiria um inequívoco ar de “ciência”.
Os europeus foram os
pioneiros na produção de estudos sobre a matéria e na própria ministração da
disciplina. Segundo as informações do Professor lusitano Carlos Ferreira de
Almeida, o ensino do Direito Comparado iniciou-se em 1851 na Espanha, na
Universidade de Madri. Depois, seguiram, nesta
mesma ordem, a Universidade de Oxford (1869), Inglaterra e a Universidade de
Paris, França (1890). Aliás, neste último país, grande impulso teve a
disciplina em razão da fundação da “Sociétéde Legislation Comparée”, em 1869,
bem como da realização na capital francesa do “I Congresso Internacional de Direito Comparado”, no ano de 1900[4].
De qualquer maneira, sabe-se
que o cabedal de informações inerentes à temática em questão concorre
diretamente para o aprimoramento da cultura jurídica de qualquer interessado. Hodiernamente,
a comparação dos sistemas legais em voga mundo afora se torna uma necessidade
insurgente e, não mais, uma mera opção franqueada ao nosso operador do direito[5].
Quadro de Raga Kumbha
www.craftsinindia.com
1.2. OS
CHAMADOS “GRANDES SISTEMAS DE DIREITO” E A ATUALIDADE DO ESTUDO DOS SISTEMAS DE
DIREITO RELIGIOSOS – OS SISTEMAS DE DIREITO TALMÚDICO, ISLÂMICO E HINDU
Vale ressaltar que em muitos
recantos da América do Sul imperou certa “prática” ou “tendência” em se resumir
os tópicos do Direito Comparado a uma abordagem meramente informativa (e,
portanto, simplista), das estruturas dos grandes edifícios jurídicos que
perfazem os universos da Civil Law e
do Common
Law, como se estas famílias de
direito[6], sem
prejuízo a sua incontestável relevância, fossem as únicas a existirem no
planeta. Ora, essa postura nos parece calcada de subjetividade, afinal, salvo
melhor juízo, não se pode conceber, sob a ótica
epistemológica, a idéia de que alguns sistemas legais[7] possam
ser de fato “mais importantes” que outros. A diversidade reclama a insurgente
produção de pesquisas das mais variadas espécies e o Direito Comparado
traduz-se em ferramenta de imensurável valor prático e teórico. Basta lembrar
que, no início deste novo milênio, em meio à evidente heterogeneidade
proporcionada pela cultura humana, começa a despontar,
no imaginário dos operadores do direito, a imperiosa necessidade de falar
também na utilidade de estudos de sistemas legais religiosos, tais como o Direito Islâmico, o Direito Hindu e o DireitoTalmúdico, campos do conhecimento
jurídico a reclamar maior produção bibliográfica no Brasil. Oportunamente, bem
declarou Mireille Delmas-Marty a esse respeito que a “análise comparada não se
limitaria evidentemente apenas aos sistemas ocidentais; é indispensável trazer
também aportes sobre famílias jurídicas mais distantes como o direito chinês ou
os direitos em si mesmos muito diversificados dos países islâmicos”[8]. Vale
dizer que os três supra mencionados
tomaram corpo definitivo durante a Idade Média, os quais procuraremos em breves
linhas avaliar.
Iniciemos a presente abordagem,
portanto, pelo trato do “Direito Talmúdico”, matéria esta que, ao contrário do
que ocorreria nos Estados Unidos da América, recebeu mui parcos comentários por
aqui. Antes de qualquer coisa, cumpre logo esclarecer que no idioma hebraico
existem duas palavras para nomear o fenômeno jurídico, quais sejam “Mischpat” (direito escrito) e “Halachá” (direito oral). Sabe-se,
igualmente, que de modo paralelo ao desenvolvimento da Torah (Pentateuco) – consolidou-se também entre um povo judeu, uma
profícua tradição oral, que se torna mais evidente após o fim do exílio
babilônico (século VI a.C.) e alcança os quatro primeiros séculos da Era Comum.
É conhecido o fato de que a destruição do Templo de Jerusalém, no ano 70 d.C.,
acarretou a dispersão judaica pelos quatro cantos do mundo. O receio, pois, de
perder a identidade cultural nos novos lugares de destino levou os líderes das
comunidades israelitas a buscar novas alternativas de organização social, que
fossem capazes de conservar vivas as tradições milenares dos antepassados. Os
conflitos que naturalmente eclodiam em seu seio e as eventuais dúvidas sobre a
correta maneira de se compreender a essência normativa da Torah, bem como de se vir a cumprir adequadamente as 613 leis lá
dispostas, ensejaram o registro das mais
variadas opiniões e análises rabínicas, cujo material foi cuidadosamente
compilado na Escola de Judah Ha Nasi, no século II da Era Comum. Esta primeira
fase se cumpriria com a produção da Mishná,
um apanhado de costumes, decisões, filosofia judaica antiga e, principalmente,
comentários às leis de Moisés. A esta etapa sucedeu-se que se instaurava novo
ciclo de debates entre os eruditos sobre a Mishná,
o que geraria a Gemará, ou seja, na
prática, o “comentário dos comentários”. A consagração deste longo processo de
hermenêutica se daria com a devida compilação dos dois Talmudes, o de Jerusalém
e o da Babilônia, o que aconteceria já nos séculos IV e V d.C. Dentre os tais,
prevaleceu em uso este último em meio à nação judaica. O Direito Talmúdico,
portanto, como resultado deste processo histórico, é o conjunto de regras e
preceitos filosóficos previstos no Talmude. Entre nós,
brasileiros, vale notar, prevalece o legado cultural deixado pela exígua,
porém, muito esclarecedora obra de um mestre da Universidade Hebraica de
Jerusalém, que visitou o Brasil em maio de 1984 – o Prof. Ze’ev Falk[9]. Finalmente,
é preciso que se diga que para o Estado de Israel, fundado em 1948, o Direito
Talmúdico continua a ser de crucial importância, ainda que o país se declare
oficialmente laico, afinal, as cortes rabínicas tratam de, praticamente, todas
aquelas questões relativas ao direito de família. E, somente para confirmar a
heterogeneidade e diversidade do mundo, basta lembrar que o Direito Israelense,
na atualidade, além das leis talmúdicas, orienta-se segundo os pressupostos do
Sistema Romano-Germânico de Direito.
O Direito Islâmico, também
conhecido por “Sharia”, é um outro
sistema religioso nascido na conturbada Idade Média. Como o Direito Hebraico,
consiste também o Direito Islâmico ou Muçulmano num conjunto de leis
religiosas, tidas por seus seguidores como
“sagradas”, porquanto fruto de uma revelação. O fundador da terceira grande
religião monoteísta – Maomé (570-632) - é considerado por seus seguidores o
derradeiro e mais importante arauto da mensagem de Allah[10].
E foi justamente por intermédio deste líder religioso que os povos dos desertos
da Arábia Saudita, sua terra natal, e também dos
arredores abandonaram, progressivamente, o
paganismo. A principal fonte da Sharia
é justamente o Alcorão, o livro mais sagrado do Islã. Entretanto, existem outras
mais a serem consideradas, tais como a segunda mais importante delas – a Sunna, - que retrata certas passagens da
vida do Profeta e interpretações dadas a certas
questões legais que acompanham esses mesmos relatos. Não se pode esquecer,
todavia, que muitas pessoas, nos países islâmicos, vivem sob a égide do
referido sistema, o que as obriga a perceber a
realidade jurídica sob três ângulos distintos, onde se sobressai, simultaneamente,
o direito de determinada ordem estatal, o
direito islâmico (religioso) e um direito de origem consuetudinária, cuja
presença marcante não pode ser negligenciada. É certo, pois, que o direito
religioso nos países islâmicos se irradia como um sol sobre o direito estatal.
Com órbitas tão íntimas a se entrecruzar precipuamente, por vezes, fica difícil
descobrir no itinerário desta mescla de juridicidade, uma distinção prática na constituição
e interpretação da tríplice conjugação legal em voga nestes Estados teocráticos.
O Direito Hindu é outro
grande sistema legal a reger o universo de milhares de pessoas no mundo.
Atualmente, sabe-se que o país, apesar de contar com uma destacada influência
britânica latente na forma da organização do Estado, possui um sistema de
direito misto, que conserva viva as tradições hinduístas milenares através dos
moldes peculiares ao Common Law
Anglo-Saxão, o que fatalmente confere-lhe um teor estrutural altamente
original. Os outros dois sistemas citados no decorrer desta abordagem são bem
mais acessíveis ao conhecimento e compreensão prévia do jurista ocidental, pois
sua base religiosa é de caráter monoteísta. O Sistema Indiano de Direito, ao contrário, deve sua matriz aos pressupostos
dogmáticos que conformam uma crença de cunho politeísta, com particularidades
que se mostram, não raro, deveras complexas aos olhos de nossa civilização.
Este é apenas mais um dos motivos a reclamar no Brasil maiores pesquisas sobre
a matéria.
1.3.
NECESSIDADE DO CONHECIMENTO DO SISTEMA CHINÊS DE DIREITO E DO SISTEMA LEGAL INDIANO
RODE, Bernhard - he Empress of China Culling Mulberry Leavesc.
1773 Oil on canvas, 91 x 103 cm - Staatliche Museen, Berlin
Tratemos agora de dois
Sistemas de Direito de suma relevância na atualidade, afinal, não precisaríamos
insistir no fato de que mais de um bilhão de pessoas, tão somente a título de justificativa, seguem preceitos jurídicos
considerados sagrados e que os mesmos merecem a devida apreciação doutrinária. Nesse
sentido, em países de base legal consuetudinária, como os Estados Unidos e a
Inglaterra, observa-se uma disposição redobrada em conhecer e compreender
outras concepções do fenômeno jurídico. Para isso, há indiscutível incentivo à
pesquisa e o reconhecimento tácito da comunidade acadêmica acerca da validade de
tais esforços. Todavia, muito mais do que isso, existe, alhures, o interesse e a
determinação para levar a bom termo tão
grandiosa tarefa. Assim, surgem no estrangeiro, quase que espontaneamente,
especialistas em praticamente todas as áreas do conhecimento científico
jurídico. As publicações de destaque, dentre as quais cuidamos de citar algumas
no corpo deste artigo, dão conta de que não estamos adotando tom exagerado no
discurso, mas, antes, enunciando uma realidade
fática, originada de evidências cristalinas, de difícil contestação.
Igualmente, o jurista
brasileiro não pode mais se dar ao luxo de se manter completamente alheio ao
conhecimento dos sistemas legais de países orientais de filosofias milenares,
cujas economias ascendem vertiginosamente, tais como a China e a Índia. De
forma pertinente, Daniel C. K. Chow observa que a “China é agora um membro do
regime jurídico comercial mais importante do mundo e terá a oportunidade de se
tornar líder ao delinear o direito do comércio internacional no futuro”[11].
Já o “Direito Indiano
pós-moderno” – dentro da complexidade de sua forma - foi definido por Menski
como uma “intrincada combinação do novo e do velho, onde se questiona e
abandona a crença cega em axiomas legais modernos e no progresso linear”[12].
Convém lembrar que as
vantagens da dedicação a estudos dessa natureza já
tinham sido notadas por Konrad Zweigert e Hein Kötz, que visualizaram, na eventual unificação do direito, a possibilidade
de fomento, desenvolvimento e segurança aos negócios internacionais jurídicos[13].
Assim, se os empresários
brasileiros pretendem celebrar acordos com empresas desses insurgentes lugares,
mais em razão das infinitas possibilidades comerciais abertas cotidianamente ao
nosso mercado, torna-se premente o gradual conhecimento das características
básicas que perfazem distintos ordenamentos jurídicos. E este conhecimento só
poderá seguir na trilha da pesquisa científica adequada às nossas necessidades
bibliográficas e práticas.
1.4. O DIREITO
COMPARADO E O APORTE INSTRUMENTAL PROPICIADO PELA RELAÇÃO COM OUTRAS
DISCIPLINAS JURÍDICAS – UMA CONJUGAÇÃO INEVITÁVEL
O Direito Comparado mantém
estreitas relações com inúmeras disciplinas das ciências jurídicas. Comecemos
pela História do Direito, em que este laço se mostra deveras íntimo e
irrestritamente profundo, afinal o elemento cronológico não é fator impeditivo
para o estudo de sistemas jurídicos que já não mais existem. Ao contrário,
necessita-se, com a devida urgência, de novas
abordagens nesse sentido. Somente com o intuito de ratificar o que digo e, a
título ilustrativo, em razão do imenso rol de possibilidades abertas ao
pesquisador, indago, desde pronto, como se poderia conhecer a rica e
diversificada simbiose propugnada pelo Civil
Law sem considerar a contribuição germânica que delimitou os contornos de
sua derradeira moldura? Assim, devem ser analisados à luz da ciência, não
somente os aspectos culturais desta prodigiosa nação, que se espraiou por
praticamente todos os recantos da Europa com o intuito de reocupar as antigas
zonas de influência e domínio romano, mas também a riqueza e a diversidade
proporcionada por um direito consuetudinário que assume a forma positivada já
durante o decorrer de toda a Alta Idade Média.
Igualmente, assistiu-se a uma efetiva tendência unificadora do Direito Privado
mundial que se instaurou ainda nos porões do século XIX, quando foram elaborados
na Europa dois diplomas legais de proeminência histórica ímpar até então – o
Código Napoleônico (1804) e o Código Civil Alemão (1900). Como já dissemos
alhures, os estudos desta natureza são peculiares tanto à História do Direito,
como também ao Direito Comparado. Aliás, eles são verdadeiramente cruciais à
perfeita compreensão dos processos de evolução dos ordenamentos legais. Ademais,
cremos ser oportuno e, de certa forma, absolutamente necessário nos
reportarmos, ainda que de modo en passant,
sobre questões relativas ao comparativismo legal sob a ótica privatista, uma
vez que a própria disciplina e sua terminologia mais conhecida, qual seja, “Direito Comparado”, originaram-se das
formulações propostas por Edouard Lambert, em 1903, através de uma obra ligada
ao assunto em tela: “La Fonction du Droit
Civil Comparé”[14].
Portanto, iniciemos falando
sobre a França pós-revolução e do extenso lastro deixado pelo célebre imperador
nascido na Córsega. Assim se pronunciou R.C. van Caenegem sobre o enorme
impacto gerado pelo “CodeNapoleón”, a mais laboriosa codificação
civilista produzida até então (ao menos desde o Corpus Iuris Civilis de Justiniano, praticamente concluído entre os
anos de 529 e 534 da Era Cristã):
…o
Code civil de 1804 marcou uma ruptura
decisiva na evolução gradual do direito. Substituiu a variedade do antigo
direito por um código único e uniforme para toda a França; aboliu o direito que
estava anteriormente em vigor, em particular o direito consuetudinário e romano
(art. 7 da lei de 31 de março de 1804); incorporou várias medidas ideológicas
inspiradas pela Revolução de 1789; e tentou tornar supérfluo o papel
tradicional do direito erudito, ao proibir comentário doutrinário sobre os códigos,
na crença de que a nova legislação era clara e auto-suficiente[15].
O Código Civil Alemão de
1900, o qual influenciou a composição de diversos códigos civis mundo afora,
para muitos, é igualmente não menos importante, como bem asseverou Giordano
Bruno Soares Roberto, na esteira do pensamento do jurista lusitano Antonio
Menezes Cordeiro: “Os monumentos legislativos surgidos após o BGB são chamados
de codificações tardias”[16].
A redescoberta do Direito
Romano, como se sabe, seria o primeiro passo a ser dado nesta longa caminhada.
As primeiras codificações no Brasil surgem, como é sabido, com a ausência de
uma legislação civilista. Poucos anos após a Constituição Imperial de 1824 -
outorgada por D. Pedro I – entram em vigor, quase que simultaneamente, o “Código
Criminal do Império” (1830) e o de “Processo Criminal do Império” (1832).
Apesar disso, sabe-se que nosso primeiro ordenamento jurídico como nação
efetivamente livre e soberana não se cumpriria plenamente na ausência da
produção de um código civil pátrio. Esta lacuna no âmbito do direito privado só
não seria maior porque os brasileiros foram agraciados, no ano de 1850, com o
“Código Comercial do Império” e o aceite do convite por parte de um gênio das
letras jurídicas nacionais – o baiano Augusto Teixeira de Freitas – de vir a
assumir a tão grandiosa tarefa de nos preparar um “Código Civil”. Mas a
iniciativa não rendeu os frutos esperados em virtude dos inúmeros problemas de
saúde e outras tantas circunstâncias de cunho político que impossibilitaram o notável
intelectual de lograr o êxito esperado na empreitada assumida. Outrossim, como
se sabe, nosso primeiro ordenamento jurídico civilista só viria à lume no longínquo
ano de 1916, portanto tardiamente, já com a República instaurada, graças à
dedicação de Clóvis Bevilácqua e, não obstante, à desproporcional e ferrenha oposição
de Rui Barbosa. Estes fatores adversos que engessaram o Direito Brasileiro por
décadas a fio não impediriam o reconhecimento internacional aos esforços
propugnados por Teixeira de Freitas. O seu célebre “Esboço” se projetou largamente nos códigos civis da Argentina, do
Uruguai e Paraguai, a ponto de o professor italiano Mario G. Losano considerar
seu nome qualificado o suficiente para ser um dos três grandes juristas do
“Direito da América do Sul”[17].
1.5. ALGUNS
EXEMPLOS DE SISTEMAS DE DIREITO QUE DESAPARECERAM, COMENTÁRIO SOBRE O ANTIGO
SISTEMA CONSUETUDINÁRIO JAPONÊS PRÉ-ERA MEIJI (1878-1912) E O BREHON LAW – O SISTEMA DE DIREITO
CONSUETUDINÁRIO IRLANDÊS DO SÉCULO XVII
Vejamos, logo em seguida, mais
alguns desses campos de investigação onde se conjugam irrestritamente as
ferramentas próprias da História do Direito e do Direito Comparado. Ora, para
tanto, escolhemos dois países que tiveram seus antigos sistemas de direito
consuetudinários suplantados por outros: Japão e Irlanda. O Japão por
motivações e conveniências de ordem política e a Irlanda, menos pela vontade de
seu povo e mais pela imposição da força bruta do dominador vindo de Londres.
Destarte, não se pode
olvidar que o direito não é, tão somente, um produto caracterizador da cultura
humana, mas uma expressão factual desta. Quando o Sistema Romano-Germânico foi
introduzido no Japão, em razão das profundas transformações
político-administrativas que aconteciam na Era Meiji (1868-1912), o antigo
direito ancestral nipônico foi, em apenas duas gerações, completamente suplantado
por leis codificadas. A continuidade da influência estrangeira naquele país, durante as décadas seguintes, esmagou algumas instituições
sociais de qual elemento jurídico, certamente, constituía-se num dos elos
fundamentais. Desconectada de sua tradição milenar, a cultura japonesa,
progressivamente, se rendeu às novas adaptações legislativas, a exemplo do que
subseqüentemente ocorreria no Pós-Guerra, com a elaboração da Carta Magna de
1946, de nítida matriz norte-americana. Assim, se hoje o Direito Privado
Japonês repousa suas raízes no Direito Civil Alemão, o Direito Público, por sua
vez, foi ditado pelos juristas norte-americanos da Common Law. Esta rica e interessante simbiose somente despertou a
curiosidade ocidental nos anos oitenta, principalmente, quando o Japão passou a
ostentar diante do mundo uma assombrosa opulência econômica que caracterizou marcadamente
um período.
Guardadas as devidas
proporções, situação semelhante teve lugar na Irlanda, que possuía, até o
século XVII, um sistema jurídico independente e original, fundado em antigos
costumes celtas - a “Brehon Law”[18].
Logo depois, a ilha sucumbiria fatalmente diante do domínio inglês e as antigas
leis gaélicas seriam suplantadas por outras novas, ou seja, aquelas de novo determinadas pelo ímpeto da Metrópole. Enquanto
isso, a Escócia, igualmente membro da Grã-Bretanha, conseguiu manter sua
filiação ao modelo Romano-Germano em função de uma série de contingências que, por hora, não cabem aqui.
Assim sendo, de um contexto
como este, pode-se extrair a exata noção da
estreiteza dos laços que vinculam a Antropologia Jurídica e o Direito
Comparado, enquanto ciências autônomas, porém, no que concerne aos seus
conteúdos e significados, profundamente comunicantes entre si, principalmente,
considerando o fato de que a primeira nasceu com o propósito de investigar o
direito naquelas sociedades que não haviam desenvolvido qualquer forma de
escrita. Segundo estes mesmos parâmetros, que associam disciplinas jurídicas
afins, os antigos direitos germânico e celta, por exemplo, incluem-se
igualmente nesta perspectiva, pois os mesmos foram desenvolvidos por duas
nações cujo papel histórico à formação cultural do homem europeu não pode ser
facilmente dimensionado. Nesse mesmo sentido, ratificando a necessidade da
conexão a qual nos reportamos, transcorre a opinião de Rodolfo Sacco:
Não
obstante a (aliás, por causa da) diversidade entre a realidade jurídica dos
povos sem escrita e a realidade que encontramos nos países desenvolvidos, a
experiência antropológica constitui para o comparatista uma prática sem igual,
porque lhe ensina numerosas verdades de fundo, e, sobretudo, o resguarda de
erros e preconceitos perigosos[19].
Se não bastasse a
necessidade constante do aprimoramento do operador jurídico no âmbito do
Direito Comparado, agora, com o despontar do fenômeno da globalização e a
conseqüente formação dos chamados “blocos econômicos regionais”, apareceram,
segundo as conveniências, novas ramificações das Ciências Jurídicas, dentre as
quais o Direito Comunitário e/ou o Direito da Integração, que, na opinião de muitos,
não passam de ramificações do Direito Internacional Público, são emblemáticos[20].
Mas seria a “unificação legal” o caminho mais viável ou a via de mão única para
o acesso automático ao ‘direito no futuro’ ou ‘direito’ da chamada ‘pós-modernidade?’
Este é o grande
ponto de discussão em voga na atualidade e também o eixo-motriz que redunda nas
controvérsias estabelecidas entre os juristas dos mais diferentes sistemas
legais. A problemática em questão já havia sido arvorada nos idos anos sessenta
pelo famoso jus-sociólogo Lévy-Bruhl:
Já
que o direito expressa a vontade do corpo social, não se pode unificá-lo senão
na medida em que essa vontade é idêntica em toda parte. Ora, é bem evidente que
semelhante conformidade entre todos os povos da Terra é inconcebível e até,
talvez, indesejável. Deve-se concluir daí que qualquer unificação é impossível
e, renunciando a qualquer esforço nesse sentido, manter, manter esse mosaico
variegado e pitoresco de normas jurídicas mais ou menos contraditórias que hoje
se observa na superfície do globo? Essa coexistência de normas díspares não
teria grandes inconvenientes se os povos não pertencentes aos grandes
agrupamentos ocidentais vivessem voltados para si mesmos e participassem apenas
levemente na vida internacional? Hoje, porém, o que ocorre é algo bem diverso:
as relações multiplicaram-se, e tudo leva a crer que se desenvolverão em ritmo
acelerado. Segue-se que os contrastes quase sempre agudos entre diferentes
sistemas jurídicos são suscetíveis de provocar graves conflitos, menos, talvez,
no domínio do direito público que no dos direitos pessoais, familiais e
patrimoniais. Daí o interesse humano em aproximar as concepções e instituições
jurídicas[21].
Neste diapasão, seja qual
for a tendência ou o rumo assumido pelo fenômeno jurídico nos dias vindouros,
deve-se ter em mente que a homogeneização legislativa, opinião a que nos
permitimos despretensiosamente, precisa estar profundamente comprometida com
uma análise teórica de caráter propedêutico, que leve em conta as muitas
possibilidades epistemológicas de leitura do direito, dos quais não se podem
olvidar aquelas de caráter sociológico, histórico, filosófico e também
antropológico. Mais do que isso, o direito, independentemente do teor do corpo
de regras assumido por Estados Democráticos, deverá estar calcado nas
necessidades sociais. Isto significa dizer que a mera reprodução normativa de
um ordenamento legal, sem o estudo e a salutar discussão adequada, não nos
parece recomendável.
De qualquer modo, observa-se
que o Direito Internacional – outrora desprestigiado na academia e inserido nas
grades curriculares apenas como uma disciplina optativa – torna-se, agora,
matéria de relevância incontestável no universo globalizado, e, portanto, cátedra obrigatória neste novo cenário. Para se
chegar a tal constatação, basta-se levantar a premissa de que o fenômeno da ‘mundialização’ – terminologia preferida dos
franceses – acaba por promover o gradual e
efetivo estreitamento de laços entre pessoas físicas e jurídicas, e esta realidade, por certo, se projeta
inevitavelmente no orbe do direito.
Igualmente, o estudo do
Direito Comparado poderá servir de importante instrumento a permitir o natural
intercâmbio de idéias entre juristas ligados aos diferentes sistemas legais ou
‘famílias de direitos’, como bem alude René David[22] em
seu clássico. A discussão e o debate acadêmico se fazem prementes à realidade
que se interpõe diante dos operadores de direito brasileiros, e estes não podem mais se manter alheios às
conjunturas sistêmicas previamente anunciadas pelos ventos da chamada
“Pós-Modernidade”.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ao Direito Comparado. 2. ed. Coimbra:
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MENSKI, Werner. The Legal Systems of Asia
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______. Manual Elementar de
Direito Hebraico. Curitiba: Juruá, 2008.
SACCO, Rodolfo. Introdução ao
Direito Comparado. Trad. Véra Jacob de Fradera. São
Paulo: RT, 2001.
ZWEIGERT, Konrad e KÖTZ, Hein.
An Introduction to Comparative Law. 3. ed. Trad. Tony Weir. Oxford: Clarendon Press, 1998.
[1] Rodrigo
Freitas Palma é Advogado, Especialista em Relações Internacionais e Mestre em
Ciências da Religião. Na Faculdade PROCESSUS, é
Professor de Sociologia Jurídica. No UNIEURO, é
Professor de História do Direito, Antropologia e Direito Romano. Na FAPRO, leciona Direito Internacional, História do Direito e
Antropologia Jurídica. É também autor das obras A História do Direito (Fortium), O Julgamento de Jesus Cristo: Aspectos Histórico-Jurídicos (Juruá),
Manual Elementar de Direito Hebraico
(Juruá) e de diversos outros artigos acadêmicos já publicados.
[2]
Para o professor lusitano Carlos Ferreira de Almeida, Direito Comparado “é a
disciplina jurídica que tem por objecto estabelecer sistematicamente semelhanças
e diferenças em ordens jurídicas”. ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Introdução ao Direito Comparado, p. 9.
[3] “Para
alguns juristas (geralmente para aqueles que não se dedicam à comparação
jurídica, mas também para comparatistas como Gutteridge), o direito comparado é
apenas um método, porque não tem objecto próprio definido”. ALMEIDA, Carlos
Ferreira de. Introdução ao Direito
Comparado, p. 30.
[4]
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Introdução
ao Direito Comparado, p. 12.
[5] Neste
mesmo sentido assim destacou Marc Ancel: “Perguntar-se porque é oportuno
praticar, agora especialmente, o direito comparado significa questionar em que
este aspecto da ciência jurídica é atualmente necessário. Não se trata mais,
então, do desenvolvimento habitual e corrente sobre o interesse e as vantagens
do direito comparado em geral. Gostaríamos de evidenciar com clareza que aquilo
que era considerado como um complemento útil ao direito nacional, como uma
curiosidade, ou uma preocupação compreensível sobre as realidades externas, até
mesmo às vezes como um divertimento de diletante, transformou-se, para o
jurista contemporâneo, numa necessidade imprescindível”. ANCEL, Marc. Utilidade e Métodos do Direito Comparado,
p. 127-8.
[6] A
expressão “famílias de direito” é corrente na obra de DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo,
p. 16-24.
[7] Na
oportuna lição de Carlos Ferreira de Almeida,
“sistemas jurídicos (ou ordens jurídicas) são conjuntos coerentes de normas e
de instituições jurídicas que vigoram em relação a um dado espaço e/ou a uma
certa comunidade”. ALMEIDA, Carlos
Ferreira de. Introdução ao Direito
Comparado, p. 10.
[8]
DELMAS-MARTY, Mireille. Três desafios
para um Direito Mundial, p. 106.
[9]
FALK, Ze’ev. O Direito Talmúdico, p. 17-23.
Veja também PALMA, Rodrigo Freitas. Manual
Elementar de Direito Hebraico, p. 27-30.
[11] CHOW, Daniel C. K. The Legal System of the People’s Republic of
China. Saint Paul, MN: Nutshell, 2003, p. 3. [Nossa tradução].
[12]MENSKI, Werner. The Legal Systems of Asia and Africa. 2. ed. Cambridge: CambridgeUniversity Press, 2005,
p. 273. [Nossa tradução].
[13]
ZWEIGERT, Konrad e KÖTZ, Hein. An Introduction to Comparative Law. 3.
ed. Trad. Tony Weir. Oxford: Clarendon Press, 1998, p. 25.
[14]
Uma importante obra de Direito Comparado já traduzida para o vernáculo trata
sobre as origens da disciplina. Veja a esse respeito ANCEL, Marc. Utilidade e Método do Direito Comparado,
p. 29.
[15] CAENEGEM,
R.C. van. Uma Introdução Histórica ao
Direito Privado, p. 1-2.
[16]
ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução
à História do Direito Privado e da Codificação: Uma Análise do Novo Código
Civil, p.50. Vale ressaltar que a sigla “BGB”,
utilizada pelo autor, refere-se ao modo como o dito Código é conhecido em
idioma alemão: “Bürgerliches Gesetzbuch”.
[17]
LOSANO, Mario G. Os Grandes Sistemas
Jurídicos, p. 294-299. Os outros dois juristas mencionados foram Andrés
Bello, do Chile e Dalmacio Vélez Sarsfield, da Argentina.
[18] PALMA,
Rodrigo Freitas. A História do Direito.
2. ed. Brasília: Fortium, 2008, p.152-154.
[19] SACCO,
Rodolfo. Introdução ao Direito Comparado.
Trad. Véra Jacob de Fradera. São Paulo: RT, 2001, p. 48.
[20] Alguns
consideram a terminologia “Direito Comunitário” sinônima de “Direito da
Integração”, mas existem outras tantas tais como “Direito Europeu”, “Direito
das Comunidades Européias” e “Direito da Europa”. Veja a esse respeito BORGES,
José Souto Maior. Curso de Direito
Comunitário, p. 59. Mary Ann Glendon, Michael W. Gordon e Paolo G. Carozza,
por sua vez, elegeram a Estrutura Supranacional de Direito na Europa, ladeado a Civil e a Common Law, um dos três sistemas de direito mais
importantes da contemporaneidade. GLENDON, Mary Ann, GORDON, Michael
W. e CAROZZA, Paolo. Comparative
Legal Traditions, p. 291-316.
[21]
LÉVY-BRUHL, Henry. Sociologia do Direito, p. 127. Marc Ancel retoma essa mesma
questão: “A unificação do direito é um dos problemas maiores do direito
comparado. É bastante significativo, neste sentido, que Gutteridge, em seu
livro que já foi citado várias vezes, embora adversário da unificação do
direito, dedique a este assunto três capítulos consecutivos. Alguns
comparativistas, ao menos durante certa época, propunham a unificação como
objeto final da pesquisa normativa. Inobstante, como o próprio direito
comparado, foi somente no século XX que esta preocupação se afirmou claramente,
e que o movimento pela unificação do direito se desenvolveu com plenitude.
Surgiram então o que se pode chamar de as primeiras formas da unificação. Logo
após a Segunda Guerra Mundial, e depois da crise do comparativismo, sobre a
qual já se falou inúmeras vezes, o movimento
pela unificação assumiu novos rumos, que, de certa maneira, se opuseram às
concepções da época precedente”. ANCEL, Marc. Utilidade e Métodos do Direito Comparado, p. 89.
[22] DAVID,
René. Os Grandes Sistemas do Direito
Contemporâneo, p. 16-24.
